Cidadania: o que é?

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História e conceito 

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres dos sujeitos de uma sociedade, particularmente os direitos políticos de intervir no governo da cidade, estado, ou país ao qual pertence. A cidadania plena envolve o exercício político (votar, ser votado); os direitos civis (direito a vida, liberdade, etc.); e a proteção social que o Estado deve proporcionar através da elaboração e implementação de políticas públicas territoriais.

A palavra cidadania significa cidade (civitas no Latim), seu conceito se origina na antiga Grécia, onde as pessoas viviam nas cidades e participam das decisões políticas do local embora, as decisões fossem tomadas somente pelos homens. 

O modelo de cidadania que vivemos hoje, surgiu durante a Revolução Francesa - na França absolutista o poder era centrado no rei. O povo se rebelou contra o modelo e instalou o conceito de cidadania como conhecemos. No entanto, a cidadania plena não se efetivou na França ainda durante este período pois, o povo ainda era dividido em três classes com diferentes influências nas decisões.


A cidadania no Brasil

A cidadania no período do Império

Durante o Brasil Império não existia cidadania plena, o Imperador Dom Pedro I por exemplo, mandou prender e exilar diversos deputados contrários ao seu pensamento, que participavam da Assembléia Constituinte para a elaboração da Constituição Brasileira de 1824

A lei do voto facultativo em 1881, excluía os analfabetos do processo eleitoral.

Com a abolição da escravatura em 1888, os negros conquistaram direitos civis de liberdade, mas não de participação política.

Assim, no Brasil Império, apesar da independência, a maior parte da população seguiu sem o sentimento de pertencimento e identidade nacional, sem direitos a cidadania , sem cultura política de participação nas decisões governamentais.

Imagem de mãos para cima
A cidadania inclui a participação de todos nas decisões que afetam a coletividade.


A cidadania no Brasil durante o período republicano

A primeira constituição da República em 1891, manteve o voto facultativo e a exclusão dos analfabetos. Neste período, cresceu o movimento do coronelismo, onde os mesmos mandavam e organizavam a sociedade local de acordo com os seus interesses.
Em contrapartida, crescia nos centros urbanos uma população de proletários que reivindicavam direitos civis, sociais e trabalhistas.

Em 1930 a 1945, período conhecido como Era Vargas, se expandiu o conceito de cidadania no Brasil. A Constituição de 1934, introduziu diversos direitos sociais ao povo brasileiro, destacando-se a legislação trabalhista. 

Em 1937, alguns direitos civis e políticos foram retirados da constituição, dando início à ditadura varguista do Estado Novo. Foram concedidos direitos sociais em troca de "gratidão", ou seja, a cidadania foi "concedida" ao povo em troca de obediência.

Em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, é promulga uma Constituição brasileira, que recupera a Constituição de 1934, ampliando direitos civis e políticos.

Durante o período da ditadura militar (1964 - 1985), cresceu a Previdência Social e ampliou-se os direitos sociais, porém foram reduzidos os direitos políticos e civis novamente. Esvaziaram-se os canais de participação popular e politização do povo.

Na década de 80, os movimentos sociais que lutavam pela cidadania se fortalecem, e em 1985 inicia-se o processo de redemocratização do Brasil. 



Imagem de pessoas andando na rua
A cidadania engloba direitos e deveres de todos, sem distinção.


Em 1988 é promulgada a atual Constituição Brasileira, conhecida como "Constituição Cidadã", a qual consolida o poder popular nas decisões políticas e institui a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluripartidarismo como fundamentos do Estado de Direito, no qual todos são iguais perante a lei.

Após esse percurso histórico, é interessante notar que os avanços da cidadania do povo brasileiro estiveram mais ligados a formulações estatais e direitos sociais do que em proposições populares de direitos políticos e civis.

Mas afinal, o que significa ter a cidadania como um fundamento constitucional?

A Constituição de 1988, envolveu diversos setores da sociedade em sua formulação, particularmente porque foi redigida em um momento político de organização da sociedade. 

Neste cenário, a afirmação da cidadania como fundamento, institui que todos os pertencentes à sociedade brasileira têm direito a participação política, portanto, o poder político passaria a ser exercido pelo povo, que escolhe representantes, para a execução de seus interesses. Neste sentido, a cidadania  como fundamento constitucional do Estado de Direito inaugura uma nova relação participativa entre Poder Público e sociedade.

O exercício da cidadania vem sendo amplamente mencionado nos princípios norteadores das políticas públicas sociais, educação, saúde, assistência social, entre outras.


Ter a cidadania na legislação garante seu pleno exercício a toda população?

Como vimos, a cidadania foi sendo ampliada durante a história do Brasil, com a evolução das leis. Porém, grande parte da população não participou deste processo da mesma forma, vivemos em um momento em que a sociedade não se apropriou amplamente dos caminhos para o exercício da cidadania. 

A cultura política brasileira, faz com que muitas vezes seja depositada nos políticos toda a responsabilidade pelas questões públicas, e a sociedade se distancia dos espaços de participação política.

Outra marca histórica da sociedade brasileira diretamente ligada ao exercício da cidadania é a desigualdade social, as diferenças sociais e econômicas que foram se construindo na história do Brasil colônia, Império e República.

Nos grandes centros urbanos, existe uma divisão de classes por bairros e periferias, habitados consecutivamente pela classe média e ricos e pelos pobres.

O pleno exercício da cidadania de mofo igual a toda população, exige investimentos que considerem as diferenças sociais. A Constituição Federal traz o princípio da equidade, que consiste em um investimento diferenciado, considerando as condições de cada localidade e população.

Além disso, podemos dizer que o Brasil possui uma legislação bastante avançada do ponto de vista da cidadania; garante direitos sociais, direitos civis e participação popular na construção das Políticas Públicas. No entanto, se faz necessário uma apropriação popular para o exercício da cidadania ativa, pois boa parte da população ainda vive uma cidadania passiva; não conhece os direitos, não ocupa os espaços de participação popular, não se compreende como um sujeito de direitos.


Para citar esta texto:
Blog Mais Educação. Cidadania, o que é ?: História e conceito sobre cidadania . Disponível em: <https://www.maiseducacao.blog.br/2018/08/o-que-e-cidadania.html>. Acesso em:  (colocar o dia , mês e ano).



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