O que é RAIS?

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Você teve direito ao PIS e não recebeu? Saiba o que é a RAIS e a sua importância para o trabalhador.

   Normalmente quando algum trabalhador tem direito à receber o PIS (Programa de Integração Social) e  ao chegar no dia marcado do calendário de pagamento o mesmo não sair o problema na grande maioria dos casos é com a RAIS. Poucos desconhecem o que significa e não procuram se informar se os seus dados foram informados pela empresa. Esclarecendo: RAIS significa Relação Anual de Informações Sociais e segundo o próprio Ministério do Trabalho serve como um instrumento de estatística do mesmo e para controle trabalhista. Vários trabalhadores desconhecem este instrumento já que o mesmo é feito pelo setor de Recursos Humanos das empresas.

Créditos: CEF - Caixa Econômica Federal
   Esta declaração não é obrigatória para empregados autônomos, domésticos, estagiários e outros que a legislação específica. Nesta relação deve constar os salários recebidos pelo empregado em cada mês. 
   E como a declaração incorreta da RAIS pode prejudicar o trabalhador? Recentemente acompanhei um caso em que o funcionário recebia por volta de um salário mínimo regional (Paraná), um pouco mais que R$ 1.000,00. No mês da sua dispensa da empresa o mesmo trabalhou menos que 15 dias, o que daria em valor bruto menos que R$ 500,00. Porém, por algum erro na hora de lançar os dados, a RAIS do trabalhador saiu com os estes  dias trabalhados com o valor da rescisão trabalhista. Uma desatenção grave.
   No dia marcado para receber o tão esperado abono do PIS não havia pagamento. Como? Acontece que a Caixa Econômica Federal utiliza os dados da RAIS para dizer quem tem direito à receber, como o valor bruto dos poucos dias trabalhados no mês da dispensa era beirando à R$ 2.000,00 o sistema calculou que o trabalhador recebia em média quase R$ 6.000,00 mensais!!! O que estava incorreto.
Não recebeu o PIS mesmo tendo direito? O que fazer?
   Entre em contato com a Caixa Econômica Federal e informe todo o ocorrido. É possível um atendimento por telefone, facebook, e-mail ou até comparecendo uma agência. Eu particularmente prefiro o atendimento eletrônico via e-mail. Em média no prazo de 3 dias úteis eles entraram em contato.
   
Fonte: www.rais.gov.br
   Caso fique constatado que é um problema na declaração da RAIS o trabalhador pode comparecer até a Delegacia Regional do Trabalho (atendimento em horário agendado) e solicitar um extrato da RAIS. Em posse deste extrato entrar em contato com a empresa e solicitar que façam uma ratificação. Normalmente após um prazo o pagamento devido estará liberado ou será preciso esperar a abertura de um novo calendário de pagamentos para receber os atrasados.
   É possível com o número do PIS o trabalhador consultar via internet se a empresa (ou empresas) que ele prestou serviço durante o ano fizeram a declaração neste endereço: http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf .
O trabalhador deve sempre estar bem informado, veja o quanto é importante saber o que é a RAIS e o quanto o seu preenchimento incorreto pode prejudicar o trabalhador.

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