Como usar o site e-mec passo a passo
Com a grande oferta de cursos superiores no Brasil, surge a cada dia uma nova IES - Instituição de Ensino Superior - nova e oferecendo vários cursos, despertando o interesse de estudantes em busca da primeira graduação ou, graduados em busca de outros cursos superiores e especialização.
E como saber se a Instituição de Ensino está regularizada? Como saber se o curso tem autorização ou reconhecimento?
O Ministério da Educação e Cultura - MEC , disponibiliza para consulta pública o portal e-mec, onde é possível verificar mais detalhes sobre a instituição e os cursos que oferece.
Como exemplo, vamos usar no site e-mec a aba "consulta textual". Existem várias formas de pesquisa como pelo CNPJ, o nome do curso, etc.
Escolhemos a opção nome ou sigla:
Vamos consultar a instituição FAEL - Faculdade Educacional da Lapa. Repare que ao começar a escrever, o sistema já sugere opções. Escolhida a Instituição de Ensino para consulta, preenchemos o código de verificação e clicamos em pesquisar:
Como consultar o site e-mec passo a passo
1. Acesse o site: emec.mec.gov.br
2. Na tela inicial do site e-mec teremos vários opções de consulta para saber se o curso é regularizado.
- “Consulta Interativa” - que oferece um mapa do país, com as instituições e cursos por estado.
ou “consultar cadastro”, em que deve-se digitar o nome ou sigla da instituição ou o nome do curso. É possível refinar a busca por estado, município e modalidade de ensino presencial ou a distância. Na pesquisa, são informados os detalhes da instituição (como nome, mantenedora, endereço), atos regulatórios (que são os atos autorizativos dos cursos e instituições, expedidos pelo MEC), os indicadores de qualidade obtidos nas avaliações do MEC e os processos regulatórios em andamento.
Como exemplo, vamos usar no site e-mec a aba "consulta textual". Existem várias formas de pesquisa como pelo CNPJ, o nome do curso, etc.
Escolhemos a opção nome ou sigla:
Vamos consultar a instituição FAEL - Faculdade Educacional da Lapa. Repare que ao começar a escrever, o sistema já sugere opções. Escolhida a Instituição de Ensino para consulta, preenchemos o código de verificação e clicamos em pesquisar:
Logo abaixo, aparecem uma lista de opções com nomes de instituições, escolha na lista mostrada a qual deseja consultar. No nosso caso, a instituição FAEL.
Na próxima tela do site e-mec, já é possível visualizar os detalhes da instituição. E verificar se a instituição é regular, se está devidamente credenciada ou recredenciada, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação.
A informação circulada em amarelo mostra a situação da IES, que esta ativa. No ponto circulado em vermelho, é possível verificar o credenciamento da IES, ou seja, para qual tipo de modalidade de ensino a mesma é credenciada. Neste caso consultado o credenciamento diz: "EAD - Superior / Presencial - Superior". Portanto, a IES pesquisada está devidamente autorizada e credenciada para cursos presenciais e EAD.
Na aba "atos regulatórios" é possível consultar os atos administrativos de regularização da IES, como credenciamento, recredenciamento, credenciamento do EAD, credenciamento de polos de apoio presencial:
É possível nesta aba, baixar em PDF a página do Diário Oficial da União, onde foi publicado o ato regulatório.
No caso de instituições privadas de ensino superior, o credenciamento e recredenciamento são feitos pelo Ministério da Educação. Inicialmente, a instituição é credenciada como faculdade. Só depois de estar em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade as faculdades privadas podem requerer seu credenciamento como centro universitário e universidade.
No caso de universidade federal, a criação é feita por decreto ou lei federal, após aprovação de projeto no Congresso Nacional. As instituições mantidas pelo governo federal também devem ser recredenciadas e ter seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
É normalmente concedida junto com o credenciamento da instituição. Toda Instituição de Ensino Superior - IES , inicia suas atividades somente com cursos autorizados. O curso tem validade, está regular.
Para iniciar a oferta de um curso de graduação, as faculdades privadas dependem de autorização do Ministério da Educação. Universidades e centros universitários, que têm prerrogativas de autonomia, não precisam de autorização do MEC para iniciar a oferta de um curso de graduação (exceto nos casos de abertura de cursos de medicina, odontologia, psicologia e direito, que necessitam sempre de autorização do Ministério, e em casos de cursos oferecidos em endereços fora do município-sede da universidade ou centro universitário). Porém, todas as instituições – sejam elas faculdades, centros universitários ou universidades - devem informar ao MEC os cursos abertos, para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento do Ministério.
No processo de autorização de um curso, o MEC avalia três dimensões: a organização didático-pedagógica, o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas oferecidas pela instituição.
Ao contrário da autorização, o reconhecimento é mais profundo. São feitas visitas dos técnicos do MEC para verificar a veracidade do que foi declarado na autorização. O reconhecimento é um processo mais demorado do que a autorização.
O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária (e antes de completar 75% da carga horária). Então, se um curso dura, por exemplo, quatro anos e sua primeira turma foi iniciada no 1º semestre de 2009, a instituição deverá protocolar o pedido de reconhecimento a partir do 1º semestre de 2011 e até, no máximo, o 1º semestre de 2012. O reconhecimento do curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas emitidos pela instituição. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Na próxima tela do site e-mec, já é possível visualizar os detalhes da instituição. E verificar se a instituição é regular, se está devidamente credenciada ou recredenciada, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação.
A informação circulada em amarelo mostra a situação da IES, que esta ativa. No ponto circulado em vermelho, é possível verificar o credenciamento da IES, ou seja, para qual tipo de modalidade de ensino a mesma é credenciada. Neste caso consultado o credenciamento diz: "EAD - Superior / Presencial - Superior". Portanto, a IES pesquisada está devidamente autorizada e credenciada para cursos presenciais e EAD.
Na aba "atos regulatórios" é possível consultar os atos administrativos de regularização da IES, como credenciamento, recredenciamento, credenciamento do EAD, credenciamento de polos de apoio presencial:
No caso de instituições privadas de ensino superior, o credenciamento e recredenciamento são feitos pelo Ministério da Educação. Inicialmente, a instituição é credenciada como faculdade. Só depois de estar em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade as faculdades privadas podem requerer seu credenciamento como centro universitário e universidade.
No caso de universidade federal, a criação é feita por decreto ou lei federal, após aprovação de projeto no Congresso Nacional. As instituições mantidas pelo governo federal também devem ser recredenciadas e ter seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Consultando curso superior no site e-mec
Após verificar a regularidade da IES, seu credenciamento e atos regulatórios, é hora de verificar a regularidade do curso superior que deseja cursar.
Escolha a aba graduação:
Escolha o curso que deseja consultar. Neste caso escolhemos o curso de Matemática.
O que significa a sigla "CPC" e "CC" no site e-mec?
- CPC: é composto a partir dos resultados do Enade e por fatores que consideram a titulação dos professores, o percentual de docentes que cumprem regime parcial ou integral (não horistas), recursos didático-pedagógicos, infraestrutura e instalações físicas. O conceito, que vai de 1 a 5 (sendo 5 o valor máximo), é um indicador preliminar da situação dos cursos de graduação no país.
- CC : Conceito de curso, composto a partir da avaliação in loco do curso pelo MEC, pode confirmar ou modificar o CPC. A necessidade de avaliação in loco para a renovação do reconhecimento dos cursos é determinada pelo CPC: cursos que obtiverem CPC 1 e 2 serão automaticamente incluídos no cronograma de avaliação in loco. Cursos com conceito igual ou maior que 3 podem optar por não receber a visita dos avaliadores e, assim, transformar o CPC (Conceito Preliminar de Curso) em CC, que é um conceito permanente.
Como saber se um curso é regular?
O curso é considerado regular se estiver devidamente autorizado, reconhecido ou se tiver o reconhecimento renovado de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação. Veja no item “Ato Regulatório” os atos autorizativos dos cursos.
- Autorização do curso:
É normalmente concedida junto com o credenciamento da instituição. Toda Instituição de Ensino Superior - IES , inicia suas atividades somente com cursos autorizados. O curso tem validade, está regular.
Para iniciar a oferta de um curso de graduação, as faculdades privadas dependem de autorização do Ministério da Educação. Universidades e centros universitários, que têm prerrogativas de autonomia, não precisam de autorização do MEC para iniciar a oferta de um curso de graduação (exceto nos casos de abertura de cursos de medicina, odontologia, psicologia e direito, que necessitam sempre de autorização do Ministério, e em casos de cursos oferecidos em endereços fora do município-sede da universidade ou centro universitário). Porém, todas as instituições – sejam elas faculdades, centros universitários ou universidades - devem informar ao MEC os cursos abertos, para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento do Ministério.
No processo de autorização de um curso, o MEC avalia três dimensões: a organização didático-pedagógica, o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas oferecidas pela instituição.
- Reconhecimento do curso:
Ao contrário da autorização, o reconhecimento é mais profundo. São feitas visitas dos técnicos do MEC para verificar a veracidade do que foi declarado na autorização. O reconhecimento é um processo mais demorado do que a autorização.
O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária (e antes de completar 75% da carga horária). Então, se um curso dura, por exemplo, quatro anos e sua primeira turma foi iniciada no 1º semestre de 2009, a instituição deverá protocolar o pedido de reconhecimento a partir do 1º semestre de 2011 e até, no máximo, o 1º semestre de 2012. O reconhecimento do curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas emitidos pela instituição. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
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Elaboração: Equipe Mais Educação
Fonte de Pesquisa: Ministério da Educação;
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