Se eu processar uma empresa terei problemas para arrumar emprego futuramente?



Este artigo foi escrito inspirado em um anúncio de emprego onde, trazia bem claramente a seguinte informação: "Será feito levantamento criminal e de  processos trabalhistas". Diante de situações como esta, surge na mente do trabalhador a seguinte questão: processo trabalhista atrapalha arrumar emprego?


Deixar de buscar seus direitos, quando eles existem, não está certo.

O primeiro ponto a observar é, que diferente dos antecedentes criminais, não é possível para uma pessoa física (com CPF) conseguir uma certidão negativa de processos trabalhistas. Ou seja, somente pessoas jurídicas (com CNPJ) podem conseguir uma certidão negativa e ainda, somente sobre processos contra ela. Não existe documento ou declaração oficial que o empregado pode exigir que comprove a quantidade de processos trabalhistas abertos pelo trabalhador.



Diante desta questão parece ser impossível ao empregador, saber quantos processos o futuro funcionário abriu contra empresas. Porém...


Consultar o nome do trabalhador no Google.

É possível com consultas em sites de busca como o Google por exemplo, descobrir alguns processos que envolvam o nome do trabalhador. Existem sites específicos que trazem materiais jurídicos, editais, despachos de processos, etc. Dessa forma, é possível descobrir facilmente se o trabalhador abriu algum processo, seja ele contra pessoa física ou jurídica.
Sendo assim, é possível o contratante dispensar do processo seletivo um trabalhador que tenha algum processo trabalhista.

Existe uma discussão e posições diferentes sobre a exigência de atestado criminal ao trabalhador. Na questão abordada, sobre processos trabalhistas, existe pouco assunto visto que é mais difícil comprovar a referida questão. É necessário uma prova explícita de que o contratante faz esta exigência, ou que dispensou o candidato da seleção por este motivo.

Processo trabalhista atrapalha? Uma questão ética.

Tenho durante muitos anos, acompanhado uma média de 20 mil trabalhadores no processo de recolocação no mercado de trabalho. As situações na qual presenciei preconceito por um processo trabalhista para arrumar emprego foram muito poucas. Na maioria, as empresas que o fazem são pelo único motivo de serem desonestas. Sim, é verdade.

No caso em que iniciei este artigo a contratante exigia quase 12 horas diárias de trabalho. Pela lei uma jornada de 12 horas necessita de 36 horas de descanso. Fora deste enquadramento é ilegal. O anúncio ainda trazia a informação que os primeiros meses era sem registro, algo amplamente ilegal.


Seja sincero quando questionado e exponha os motivos que o
levaram a processar a antiga empresa

A conclusão que chego é que o trabalhador não deve ter medo de buscar seus direitos. Em 99% das empresas isto não é mal visto, principalmente quando fica explícito que a empresa processada agia de forma ilegal. As empresas que andam dentro da lei não temem um trabalhador mais esclarecido. Posso dizer com toda segurança que em geral o processo trabalhista não atrapalha arrumar emprego, não irá interferir no seu futuro. 

E, se mesmo sendo admitido, você for questionado o motivo de ter processado a antiga empresa, fale a verdade. Seja um bom advogado! Explique claramente os motivos pautados na lei que o seu patrão entenderá. 
As empresas só não veem com bons olhos o trabalhador "caça níquel". Aquele que fica caçando motivos para processar todas as empresas por onde passa, que espera um deslize do empregador para tirar vantagem em cima. 


Em tempo: Na minha carreira profissional já processei duas empresas, uma por motivos "banais" (comprar 10 dias férias sem consenso) e outra por assédio moral e horas extras ( a mais recente). Nunca tive problemas para arrumar outro emprego. Vale mais sua competência profissional do que seu histórico de processos trabalhistas.

Atualização: Vários questionamentos chegaram após esta postagem. Como é inviável responder a todos foi feito um novo artigo. Leia aqui: PROCESSO TRABALHISTA: COMO EVITAR QUE ATRAPALHE NA SUA BUSCA POR EMPREGO.


Colaboração: Luis Korani
Adaptação: Equipe Mais Educação